TJSC 2014.075218-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA. PLEITO PARA ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AQUISIÇÃO DE PRODUTO ELETRÔNICO (TABLET). ENVIO À FABRICANTE PARA CONSERTO POR DUAS VEZES. RETENÇÃO DO PRODUTO E INÉRCIA QUANTO A SOLUÇÃO DO PROBLEMA PARA COM A CONSUMIDORA. RÉ REVEL NA PRESENTE DEMANDA, BEM COMO AUSENTE EM AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA NO PROCON. DESCASO PERANTE A CONSUMIDORA. ABALO MORAL CONFIGURADO. AUTORA QUE PRIVOU-SE DO USO DO BEM. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS BALIZADOS PELA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.075218-8, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA. PLEITO PARA ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AQUISIÇÃO DE PRODUTO ELETRÔNICO (TABLET). ENVIO À FABRICANTE PARA CONSERTO POR DUAS VEZES. RETENÇÃO DO PRODUTO E INÉRCIA QUANTO A SOLUÇÃO DO PROBLEMA PARA COM A CONSUMIDORA. RÉ REVEL NA PRESENTE DEMANDA, BEM COMO AUSENTE EM AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA NO PROCON. DESCASO PERANTE A CONSUMIDORA. ABALO MORAL CONFIGURADO. AUTORA QUE PRIVOU-SE DO USO DO BEM. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS BALIZADOS PELA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.075218-8, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-02-2015).
Data do Julgamento
:
09/02/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Marcos Bigolin
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Chapecó
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