AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE DEFERIU A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA E APLICOU AO AGRAVANTE MULTA DE 20% SOBRE O DÉBITO POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - INSURGÊNCIA DO EXECUTADO - SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA - TEMA PREJUDICADO - DECISÃO MODIFICADA NA ORIGEM - MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - PENALIDADE BEM APLICADA - INTELIGÊNCIA DO INC. IV DO ART. 600 DO CPC - AGRAVANTE QUE, INTIMADO PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, OMITE A COMPLETA RELAÇÃO DE BENS QUE POSSUÍA - SITUAÇÃO COMPROVADA PELA PARTE CONTRÁRIA - CONDUTA QUE ATENTA CONTRA OS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E BOA-FÉ PROCESSUAL - DECISÃO MANTIDA NESTE PONTO - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSE ÂMBITO, DESPROVIDO. A inércia do executado quando intimado para se manifestar sobre a existência de bens passíveis de penhora, os seus respectivos valores e onde estes se encontram, configura ato atentatório à dignidade da Justiça (CPC, art. 600, IV), de forma que é devida a incidência da multa estabelecida no caput do art. 601 do mesmo diploma legal (TJSC, AI n. 2011.069028-1, rel. Des. Sebastião César Evangelista, j. em 21.08.2014). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.075272-4, de Cunha Porã, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 05-10-2015).