TJSC 2014.075275-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS. GUARDA DEFERIDA À GENITORA E ALIMENTOS FIXADOS NO MONTANTE DE UM SALÁRIO MÍNIMO PARA TRÊS FILHOS MENORES. RECURSO DO RÉU. PEDIDO DE DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO CONCEDIDO EM PRIMEIRO GRAU. NÃO CONHECIMENTO. PLEITO DA GUARDA DE DOIS FILHOS EM SEU FAVOR. IMPOSSIBILIDADE. SITUAÇÃO FÁTICA QUE EVIDENCIA TER A GENITORA MELHORES CONDIÇÕES PARA ATENDER AOS INTERESSES DOS MENORES. NECESSIDADE DE PRIVILEGIAR O CRESCIMENTO DE TODOS OS IRMÃOS JUNTOS. GENITOR QUE NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR FINANCEIRAMENTE COM OS CUSTOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DOS FILHOS. VIDA PESSOAL DESORGANIZADA. MANUTENÇÃO DA GUARDA COM GENITORA, EM ATENÇÃO AO MELHOR INTERESSE DAS CRIANÇAS. PRETENSÃO AFASTADA. ALIMENTOS. REQUERIMENTO DE MINORAÇÃO. ALIMENTANDOS. NECESSIDADES PRESUMIDAS. ALIMENTANTE. RECEBIMENTO DE RENDA MENSAL INSUFICIENTE PARA ARCAR COM A VERBA NO MONTANTE FIXADO EM PRIMEIRO GRAU. NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PEDIDO ACOLHIDO. MINORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PARA O MONTANTE DE 80% DO SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.075275-5, de Braço do Norte, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 31-03-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS. GUARDA DEFERIDA À GENITORA E ALIMENTOS FIXADOS NO MONTANTE DE UM SALÁRIO MÍNIMO PARA TRÊS FILHOS MENORES. RECURSO DO RÉU. PEDIDO DE DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO CONCEDIDO EM PRIMEIRO GRAU. NÃO CONHECIMENTO. PLEITO DA GUARDA DE DOIS FILHOS EM SEU FAVOR. IMPOSSIBILIDADE. SITUAÇÃO FÁTICA QUE EVIDENCIA TER A GENITORA MELHORES CONDIÇÕES PARA ATENDER AOS INTERESSES DOS MENORES. NECESSIDADE DE PRIVILEGIAR O CRESCIMENTO DE TODOS OS IRMÃOS JUNTOS. GENITOR QUE NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR FINANCEIRAMENTE COM OS CUSTOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DOS FILHOS. VIDA PESSOAL DESORGANIZADA. MANUTENÇÃO DA GUARDA COM GENITORA, EM ATENÇÃO AO MELHOR INTERESSE DAS CRIANÇAS. PRETENSÃO AFASTADA. ALIMENTOS. REQUERIMENTO DE MINORAÇÃO. ALIMENTANDOS. NECESSIDADES PRESUMIDAS. ALIMENTANTE. RECEBIMENTO DE RENDA MENSAL INSUFICIENTE PARA ARCAR COM A VERBA NO MONTANTE FIXADO EM PRIMEIRO GRAU. NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PEDIDO ACOLHIDO. MINORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PARA O MONTANTE DE 80% DO SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.075275-5, de Braço do Norte, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 31-03-2015).
Data do Julgamento
:
31/03/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Pablo Vinícius Araldi
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Braço do Norte
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