TJSC 2014.075320-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROVISÓRIA. INSURGÊNCIA CONTRA PROVIMENTO JUDICIAL QUE, DANDO IMPULSO INICIAL AO FEITO EXPROPRIATÓRIO, ARBITROU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA PRONTO PAGAMENTO EM R$ 400,00. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. EXEQUENTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. IRRELEVÂNCIA. INSURGÊNCIA QUE OBJETIVA UNICAMENTE A MAJORAÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL. PRETENSÃO DE INTERESSE EXCLUSIVO DO ADVOGADO DO DEMANDANTE, QUE NÃO É BENEFICIADO COM A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECLAMO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.075320-7, de Timbó, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 26-05-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROVISÓRIA. INSURGÊNCIA CONTRA PROVIMENTO JUDICIAL QUE, DANDO IMPULSO INICIAL AO FEITO EXPROPRIATÓRIO, ARBITROU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA PRONTO PAGAMENTO EM R$ 400,00. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. EXEQUENTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. IRRELEVÂNCIA. INSURGÊNCIA QUE OBJETIVA UNICAMENTE A MAJORAÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL. PRETENSÃO DE INTERESSE EXCLUSIVO DO ADVOGADO DO DEMANDANTE, QUE NÃO É BENEFICIADO COM A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECLAMO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.075320-7, de Timbó, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 26-05-2015).
Data do Julgamento
:
26/05/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
João Batista da Cunha Ocampo Moré
Relator(a)
:
Luiz Fernando Boller
Comarca
:
Timbó
Mostrar discussão