TJSC 2014.075329-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA AUTORIZAR O MUTUÁRIO A DEPOSITAR EM JUÍZO O VALOR DAS PRESTAÇÕES (O INCONTROVERSO OU O PACTUADO, A CRITÉRIO DO JUÍZO), DEFERIR A MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM E IMPEDIR A INSCRIÇÃO OU DETERMINAR O CANCELAMENTO DO REGISTRO DO SEU NOME DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES E, POR FIM, SUSPENDER O CONTRATO. JULGAMENTO DA AÇÃO NA ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ARTIGO 462 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.075329-0, da Capital, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 26-02-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA AUTORIZAR O MUTUÁRIO A DEPOSITAR EM JUÍZO O VALOR DAS PRESTAÇÕES (O INCONTROVERSO OU O PACTUADO, A CRITÉRIO DO JUÍZO), DEFERIR A MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM E IMPEDIR A INSCRIÇÃO OU DETERMINAR O CANCELAMENTO DO REGISTRO DO SEU NOME DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES E, POR FIM, SUSPENDER O CONTRATO. JULGAMENTO DA AÇÃO NA ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ARTIGO 462 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.075329-0, da Capital, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 26-02-2015).
Data do Julgamento
:
26/02/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leone Carlos Martins Junior
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Capital
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