TJSC 2014.075397-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR. RECLAMAÇÃO INTERPOSTA CONTRA DECISÃO PROLATADA QUE DEFERIU AS BENESSES DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DETERMINOU A AÇÃO DA PARTE REQUERIDA SEM ANALISAR O PEDIDO LIMINAR. RECLAMAÇÃO PREVIAMENTE DISTRIBUÍDA E JÁ JULGADA PELA C. SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL. REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS POR PREVENÇÃO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.075397-7, da Capital, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 18-12-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR. RECLAMAÇÃO INTERPOSTA CONTRA DECISÃO PROLATADA QUE DEFERIU AS BENESSES DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DETERMINOU A AÇÃO DA PARTE REQUERIDA SEM ANALISAR O PEDIDO LIMINAR. RECLAMAÇÃO PREVIAMENTE DISTRIBUÍDA E JÁ JULGADA PELA C. SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL. REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS POR PREVENÇÃO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.075397-7, da Capital, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 18-12-2014).
Data do Julgamento
:
18/12/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Humberto Goulart da Silveira
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Capital
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