TJSC 2014.075401-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDA. IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE. TESE DE FALSAS ALEGAÇÕES PARA MOTIVAR A SUSPENSÃO DO PROTESTO. NÃO OCORRÊNCIA. ELEMENTOS INDICATIVOS DE IRREGULARIDADES NA EMISSÃO DA DUPLICATA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.075401-0, de Blumenau, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 19-04-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDA. IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE. TESE DE FALSAS ALEGAÇÕES PARA MOTIVAR A SUSPENSÃO DO PROTESTO. NÃO OCORRÊNCIA. ELEMENTOS INDICATIVOS DE IRREGULARIDADES NA EMISSÃO DA DUPLICATA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.075401-0, de Blumenau, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 19-04-2016).
Data do Julgamento
:
19/04/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marcos D'Avila Scherer
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Blumenau
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