TJSC 2014.075419-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. BEM OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NÃO LOCALIZADO. PLEITO DE CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO INDEFERIDO. EXEGESE DO ENUNCIADO IX DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. POSSIBILIDADE DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO POR MEIO DE EXECUÇÃO. ART. 5º DO DECRETO-LEI N. 911/69. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.075419-9, da Capital, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 26-03-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. BEM OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NÃO LOCALIZADO. PLEITO DE CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO INDEFERIDO. EXEGESE DO ENUNCIADO IX DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. POSSIBILIDADE DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO POR MEIO DE EXECUÇÃO. ART. 5º DO DECRETO-LEI N. 911/69. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.075419-9, da Capital, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 26-03-2015).
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marco Aurélio Ghisi Machado
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Capital
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