HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE NA FORMA TENTADA (ART. 121, § 2º, INCISO I, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). AVENTADA NULIDADE DO PROCESSO EM RAZÃO DA INTIMAÇÃO POR EDITAL, SEM ESGOTAMENTO DOS MEIOS NECESSÁRIOS À LOCALIZAÇÃO DO RÉU. PACIENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. INFORMAÇÃO CERTIFICADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. PROVIDÊNCIA ADEQUADA. ADEMAIS, PACIENTE REPRESENTADO POR DEFENSOR CONSTITUÍDO. EIVA INEXISTENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. 1. "[...] Não há como prosperar a assertiva atinente à irregularidade da citação editalícia do acusado, tendo em vista que as informações oriundas do relatório confeccionado pela autoridade policial davam conta de que este se encontrava em local incerto e não sabido, restando acertada a decisão que determinou sua citação por meio de edital para comparecimento à audiência de interrogatório. [...]. (TJSC - Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2009.016317-2, de Brusque, Rela. Desa. Salete Silva Sommariva, j. em 31/08/2010). 2. O comparecimento do paciente aos autos por meio de defensor constituído, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, afasta eventual nulidade da intimação editalícia. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.075430-2, da Capital, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 11-11-2014).