TJSC 2014.075499-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. PLEITO DE ABSTENÇÃO EM INSCREVER O NOME DA AGRAVANTE EM CADASTRO DE INADIMPLENTES; DE DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES REFERENTES AOS CONTRATOS OBJETO DA LIDE; E DE PROIBIÇÃO DE COBRAR E DEBITAR OS VALORES DA CONTA CORRENTE. SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA NA ORIGEM, TRANSITADA EM JULGADO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.075499-3, da Capital - Bancário, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-11-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. PLEITO DE ABSTENÇÃO EM INSCREVER O NOME DA AGRAVANTE EM CADASTRO DE INADIMPLENTES; DE DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES REFERENTES AOS CONTRATOS OBJETO DA LIDE; E DE PROIBIÇÃO DE COBRAR E DEBITAR OS VALORES DA CONTA CORRENTE. SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA NA ORIGEM, TRANSITADA EM JULGADO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.075499-3, da Capital - Bancário, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-11-2015).
Data do Julgamento
:
10/11/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leone Carlos Martins Junior
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Capital - Bancário
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