HABEAS CORPUS. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. CÓDIGO PENAL. ART. 157, § 2.º, I E II, C/C ART. 71. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. PLURALIDADE DE RÉUS E DE DELITOS. NÚMERO EXPRESSIVO DE TESTEMUNHAS. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS DEFENSIVAS E INTERROGATÓRIO DE UM DOS RÉUS. INSTRUÇÃO PRATICAMENTE CONCLUÍDA. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. Em atenção ao princípio constitucional da duração razoável do processo, o prazo para a conclusão da instrução processual sujeita-se às peculiaridades do caso em concreto. Assim, não há falar em excesso de prazo se a demora resulta da tramitação regular do feito, que contempla a apuração da responsabilidade de três réus pela prática de cinco delitos, tendo sido necessário expedir cartas precatórias para inquirição de testemunhas defensivas e interrogatório de um dos réus, estando a instrução praticamente concluída e com realização de audiência iminente. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.075540-7, de Itajaí, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 06-11-2014).