TJSC 2014.075560-3 (Acórdão)
INICIAL INDEFERIDA. Revisional. Contrato de financiamento. Avença. Falta. Processamento obstado. Insurgência. Justiça gratuita. Rendimento módico evidenciado. Benefício concedido. Relação de consumo. Inversão do ônus da prova. Causa de pedir e pedidos delineados. Decisão desconstituída. Retorno para prosseguimento. Apelo provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.075560-3, de Içara, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 09-12-2014).
Ementa
INICIAL INDEFERIDA. Revisional. Contrato de financiamento. Avença. Falta. Processamento obstado. Insurgência. Justiça gratuita. Rendimento módico evidenciado. Benefício concedido. Relação de consumo. Inversão do ônus da prova. Causa de pedir e pedidos delineados. Decisão desconstituída. Retorno para prosseguimento. Apelo provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.075560-3, de Içara, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 09-12-2014).
Data do Julgamento
:
09/12/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fernando Dal Bó Martins
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Içara
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