TJSC 2014.075580-9 (Acórdão)
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - REVELIA - INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ALIENAÇÃO DE VEÍCULO ENTRE PARTICULARES - INADIMPLEMENTO - IMPROCEDÊNCIA NO JUÍZO A QUO - RECURSO DO AUTOR - REVELIA DO REQUERIDO - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS - COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO - OBRIGAÇÃO INDENIZATÓRIA - INACOLHIMENTO - INADIMPLEMENTO NÃO COMPROVADO - NEGATIVAÇÃO ANTERIOR AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. A ocorrência de revelia, por si só, não conduz à procedência do pedido inicial, incumbindo ao autor comprovar os fatos constitutivos de seu direito, sob pena de improcedência. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.075580-9, de Rio do Sul, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 13-11-2014).
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - REVELIA - INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ALIENAÇÃO DE VEÍCULO ENTRE PARTICULARES - INADIMPLEMENTO - IMPROCEDÊNCIA NO JUÍZO A QUO - RECURSO DO AUTOR - REVELIA DO REQUERIDO - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS - COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO - OBRIGAÇÃO INDENIZATÓRIA - INACOLHIMENTO - INADIMPLEMENTO NÃO COMPROVADO - NEGATIVAÇÃO ANTERIOR AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. A ocorrência de revelia, por si só, não conduz à procedência do pedido inicial, incumbindo ao autor comprovar os fatos constitutivos de seu direito, sob pena de improcedência. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.075580-9, de Rio do Sul, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 13-11-2014).
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Manuel Cardoso Green
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Rio do Sul
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