TJSC 2014.075582-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. RITO SUMÁRIO. AÇÃO PROMOVIDA PELO SÍNDICO CONTRA O PROPRIETÁRIO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE TAXAS CONDOMINIAIS EM ATRASO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DOS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DAS TAXAS EM ATRASO, ACRESCIDAS DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, MULTA DE 2% E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, A CONTAR DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO TRIENAL. JURISPRUDÊNCIA FIRME NO SENTIDO DE QUE A PRESCRIÇÃO É QUINQUENAL. PRESCRIÇÃO TRIENAL AFASTADA. INADIMPLÊNCIA COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.075582-3, de Joinville, rel. Des. Saul Steil, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 31-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. RITO SUMÁRIO. AÇÃO PROMOVIDA PELO SÍNDICO CONTRA O PROPRIETÁRIO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE TAXAS CONDOMINIAIS EM ATRASO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DOS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DAS TAXAS EM ATRASO, ACRESCIDAS DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, MULTA DE 2% E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, A CONTAR DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO TRIENAL. JURISPRUDÊNCIA FIRME NO SENTIDO DE QUE A PRESCRIÇÃO É QUINQUENAL. PRESCRIÇÃO TRIENAL AFASTADA. INADIMPLÊNCIA COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.075582-3, de Joinville, rel. Des. Saul Steil, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 31-03-2016).
Data do Julgamento
:
31/03/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Gustavo Schlupp Winter
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Joinville
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