TJSC 2014.075586-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR, POR QUATRO VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 298 , C/C ART. 71, AMBOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS PARA MANTER A CONDENAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DEPOIMENTOS COLHIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA QUE ESTÃO EM PERFEITA CONSONÂNCIA COM A PROVA PERICIAL CONSTANTE NOS AUTOS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO POSSIBILITA AFIRMAR O AUTOR DAS ASSINATURAS FALSAS, MAS BEM EVIDENCIA A PARTICIPAÇÃO DO ACUSADO NA FALSIFICAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET MÓVEL. AUSÊNCIA DE QUALQUER MÁCULA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. TESES DEFENSIVAS AFASTADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.075586-1, de Itajaí, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 06-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR, POR QUATRO VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 298 , C/C ART. 71, AMBOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS PARA MANTER A CONDENAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DEPOIMENTOS COLHIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA QUE ESTÃO EM PERFEITA CONSONÂNCIA COM A PROVA PERICIAL CONSTANTE NOS AUTOS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO POSSIBILITA AFIRMAR O AUTOR DAS ASSINATURAS FALSAS, MAS BEM EVIDENCIA A PARTICIPAÇÃO DO ACUSADO NA FALSIFICAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET MÓVEL. AUSÊNCIA DE QUALQUER MÁCULA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. TESES DEFENSIVAS AFASTADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.075586-1, de Itajaí, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 06-08-2015).
Data do Julgamento
:
06/08/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Manoelle Brasil Soldati Simionato
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Itajaí
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