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Jurisprudência


TJSC 2014.075668-1 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE FALÊNCIA. JUÍZO SINGULAR QUE REJEITA OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO ATACADA ORIUNDA DE OUTRA DECISÃO PROFERIDA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVANTE QUE OBJETIVA REAGITAR A DISCUSSÃO SOBRE MATÉRIA QUE DEU AZO À INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.075668-1, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-03-2015).

Data do Julgamento : 09/03/2015
Classe/Assunto : Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador : Marcos Bigolin
Relator(a) : Rubens Schulz
Comarca : Chapecó
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