TJSC 2014.075703-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO (ARTIGO 267, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). PRÉVIA DETERMINAÇÃO DE EMENDA NÃO CUMPRIDA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. PRESCINDIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE RIGOR E FORMALISMO EXACERBADO AFASTADA. EXTINÇÃO MANTIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.075703-0, de São José, rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 20-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO (ARTIGO 267, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). PRÉVIA DETERMINAÇÃO DE EMENDA NÃO CUMPRIDA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. PRESCINDIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE RIGOR E FORMALISMO EXACERBADO AFASTADA. EXTINÇÃO MANTIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.075703-0, de São José, rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 20-11-2014).
Data do Julgamento
:
20/11/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Fleck Arnt
Relator(a)
:
Janice Goulart Garcia Ubialli
Comarca
:
São José
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