APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA). CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE NULIDADE DO JULGAMENTO, AO ARGUMENTO DE QUE A DECISÃO DOS JURADOS FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE DO CRIME E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. AUTORIA CONFIRMADA POR MEIO DE INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS, DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA PROTEGIDA QUE PRESENCIOU A PRÁTICA DO CRIME, E DEPOIMENTO DE FAMILIARES QUE RELATARAM AS AMEAÇAS SOFRIDAS PELA VÍTIMA. RÉU QUE EXECUTOU A OFENDIDA COM DOIS DISPAROS DE ARMA DE FOGO (UM NA FACE E OUTRO NAS COSTAS), A MANDO DE SEU EX-COMPANHEIRO E CHEFE DA QUADRILHA EM QUE ATUAVAM JUNTOS. HOMICÍDIO MOTIVADO PELO TÉRMINO DA UNIÃO ESTÁVEL MANTIDA COM O MANDANTE DO CRIME. CONSELHO DE SENTENÇA QUE OPTOU POR UMA DAS VERSÕES SUSTENTADAS EM PLENÁRIO. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS (ART. 5º, XXXVIII, C, DA CRFB/1988). PRECEDENTES. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE, NA ESPÉCIE. MOTIVO FÚTIL. RÉU QUE CUMPRIU ORDENS DO EX-COMPANHEIRO DA VÍTIMA, O QUAL PREMEDITOU E ARQUITETOU O CRIME. MENTOR INTELECTUAL QUE NÃO SE CONFORMAVA COM A SEPARAÇÃO E O NOVO RELACIONAMENTO AMOROSO DA OFENDIDA. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. EXECUTOR QUE SE MANTEVE ESCONDIDO ATRÁS DE UMA PLANTA EXISTENTE NO LOCAL DOS FATOS, AGUARDANDO A CHEGADA DA VÍTIMA PARA O TRABALHO, E, DE INOPINO, APÓS CHAMÁ-LA, EFETUOU UM DISPARO EM SEU ROSTO E O SEGUNDO NAS COSTAS, QUANDO JÁ CAÍDA AO CHÃO. QUALIFICADORAS DEVIDAMENTE RECONHECIDAS. DECISÃO DOS JURADOS AMPARADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO TRIBUNAL POPULAR. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.075758-0, de Joinville, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 14-04-2015).