main-banner

Jurisprudência


TJSC 2014.075890-8 (Acórdão)

Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. TRATOR DE PROPRIEDADE DO ENTE PÚBLICO. GELO NA PISTA. DERRAPAGEM E QUEDA DO MEIO DE CONDUÇÃO EM RIBANCEIRA. ÓBITO. PLEITOS INDENIZATÓRIOS. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM. MANUTENÇÃO DA PENSÃO MENSAL. APELO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DO MUNICÍPIO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.075890-8, de São Joaquim, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 12-03-2015).

Data do Julgamento : 12/03/2015
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador : Ronaldo Denardi
Relator(a) : Júlio César Knoll
Comarca : São Joaquim
Mostrar discussão