TJSC 2014.075907-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. FIXAÇÃO DE PRAZO DE 5 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE EXIBIR OS DOCUMENTOS. PRAZO QUE FOI ESTENDIDO POR 90 DIAS PELO JUÍZO A QUO. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA DILAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENDIDA MINORAÇÃO. ARBITRAMENTO DE FORMA EXCESSIVA. VERBA MINORADA. MATÉRIA REPETITIVA. BAIXA COMPLEXIDADE. Recurso conhecido e provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.075907-2, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 11-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. FIXAÇÃO DE PRAZO DE 5 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE EXIBIR OS DOCUMENTOS. PRAZO QUE FOI ESTENDIDO POR 90 DIAS PELO JUÍZO A QUO. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA DILAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENDIDA MINORAÇÃO. ARBITRAMENTO DE FORMA EXCESSIVA. VERBA MINORADA. MATÉRIA REPETITIVA. BAIXA COMPLEXIDADE. Recurso conhecido e provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.075907-2, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 11-12-2014).
Data do Julgamento
:
11/12/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leandro Katscharowski Aguiar
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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