APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO MANIFESTAÇÃO DO JULGADOR SOBRE O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO, FORMULADO NA PEÇA DEFENSIVA, PARA A JUNTADA DE DOCUMENTOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. DECISÃO QUE INVERTE O ÔNUS DA PROVA, PORÉM NÃO OPORTUNIZA AO REQUERIDO A COMPROVAÇÃO DOS FATOS VERTIDOS NA CONTESTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DISPOSTA NA EXORDIAL QUE NECESSITAVA DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. PROVIMENTO JURISDICIONAL ANULADO. RECURSO DA RÉ CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA, RESTANDO PREJUDICADO O RECLAMO ADESIVO DA AUTORA. "Gera incompatibilidade, dar provimento à petição inicial, por ausência de prova do contrário daquilo que nela foi alegado, se o juiz não oportunizou esta produção, apesar de ela ter sido requerida na contestação [...]" (AC n. 2009.061609-9 de Joinville, rel.: Des. Júlio César Knoll. J. em 17-5-2012). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.075910-6, de São Joaquim, rel. Des. Mariano do Nascimento, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 20-08-2015).