TJSC 2014.075922-3 (Acórdão)
ACIDENTE DE TRÂNSITO. EXTINÇÃO DO FEITO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA. VEÍCULO VENDIDO EM DATA PRETÉRITA AO SINISTRO. DOCUMENTO FIRMADO EM CARTÓRIO COM FIRMA RECONHECIDA. ILEGITIMIDADE PATENTE DO ANTIGO PROPRIETÁRIO. Não responde pelo danos decorrentes de acidente de trânsito o antigo proprietário que vendeu o veículo envolvido no sinistro em data anterior aos fatos que fundamentaram a ação indenizatória. Basta a efetiva comprovação da tradição. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.075922-3, de Blumenau, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).
Ementa
ACIDENTE DE TRÂNSITO. EXTINÇÃO DO FEITO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA. VEÍCULO VENDIDO EM DATA PRETÉRITA AO SINISTRO. DOCUMENTO FIRMADO EM CARTÓRIO COM FIRMA RECONHECIDA. ILEGITIMIDADE PATENTE DO ANTIGO PROPRIETÁRIO. Não responde pelo danos decorrentes de acidente de trânsito o antigo proprietário que vendeu o veículo envolvido no sinistro em data anterior aos fatos que fundamentaram a ação indenizatória. Basta a efetiva comprovação da tradição. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.075922-3, de Blumenau, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).
Data do Julgamento
:
13/08/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quitéria Tamanini Vieira Peres
Relator(a)
:
Gilberto Gomes de Oliveira
Comarca
:
Blumenau
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