TJSC 2014.075941-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL COM RECURSOS PROVENIENTES DA VENDA DE BENS COMUNS. AUTOMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO. DIVISÃO IGUALITÁRIA. BENS MÓVEIS. PROVA DEFICITÁRIA. CPC, ART. 333, II. PENSÃO ALIMENTÍCIA. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO EM FAVOR DA PROLE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. "No regime da comunhão parcial, presumem-se comuns ao casal todos os bens adquiridos a título oneroso na vigência do casamento, exceção feita àqueles adquiridos por sub-rogação de outros pertencentes, exclusivamente, a um dos cônjuges e preexistentes à convivência" (TJSC, Ap. Cív. n. 2011.091626-4, de Modelo, rel. Des. Luis Carlos Freyesleben, j. em 14-3-2012). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.075941-2, de Tijucas, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 18-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL COM RECURSOS PROVENIENTES DA VENDA DE BENS COMUNS. AUTOMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO. DIVISÃO IGUALITÁRIA. BENS MÓVEIS. PROVA DEFICITÁRIA. CPC, ART. 333, II. PENSÃO ALIMENTÍCIA. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO EM FAVOR DA PROLE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. "No regime da comunhão parcial, presumem-se comuns ao casal todos os bens adquiridos a título oneroso na vigência do casamento, exceção feita àqueles adquiridos por sub-rogação de outros pertencentes, exclusivamente, a um dos cônjuges e preexistentes à convivência" (TJSC, Ap. Cív. n. 2011.091626-4, de Modelo, rel. Des. Luis Carlos Freyesleben, j. em 14-3-2012). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.075941-2, de Tijucas, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 18-11-2014).
Data do Julgamento
:
18/11/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Joana Ribeiro
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Tijucas
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