TJSC 2014.075987-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE AS PENALIDADES IMPOSTAS A TÍTULO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. É certo que a correção monetária não se caracteriza como um plus, mas, sim, como recomposição do valor da moeda, a fim de que se restitua a sua capacidade aquisitiva, de modo que, sem a sua incidência, há o enriquecimento sem causa do devedor. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.075987-6, de Joinville, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 11-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE AS PENALIDADES IMPOSTAS A TÍTULO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. É certo que a correção monetária não se caracteriza como um plus, mas, sim, como recomposição do valor da moeda, a fim de que se restitua a sua capacidade aquisitiva, de modo que, sem a sua incidência, há o enriquecimento sem causa do devedor. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.075987-6, de Joinville, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 11-11-2014).
Data do Julgamento
:
11/11/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Joinville
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