TJSC 2014.076085-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. PERMUTA DE IMÓVEL ACRESCIDO DE VALORES EM DINHEIRO. AUTORES QUE DEMANDAM A DEVOLUÇÃO DAS ARRAS E AS DESPESAS DE CARTÓRIO ANTE A NÃO CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO PELOS REQUERIDOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. RETENÇÃO DO SINAL. INSUBSISTÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA CULPA PELO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO POR NENHUMA DAS PARTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não demonstrada a culpa por nenhuma das partes no insucesso do negócio, deve haver tão somente a devolução das arras na forma simples por aquele que as recebeu, porquanto a melhor solução aplicável nesses casos é que os litigantes retornem a situação anterior ao negócio que em tese seria firmado. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.076085-5, de Chapecó, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 05-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. PERMUTA DE IMÓVEL ACRESCIDO DE VALORES EM DINHEIRO. AUTORES QUE DEMANDAM A DEVOLUÇÃO DAS ARRAS E AS DESPESAS DE CARTÓRIO ANTE A NÃO CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO PELOS REQUERIDOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. RETENÇÃO DO SINAL. INSUBSISTÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA CULPA PELO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO POR NENHUMA DAS PARTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não demonstrada a culpa por nenhuma das partes no insucesso do negócio, deve haver tão somente a devolução das arras na forma simples por aquele que as recebeu, porquanto a melhor solução aplicável nesses casos é que os litigantes retornem a situação anterior ao negócio que em tese seria firmado. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.076085-5, de Chapecó, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 05-10-2015).
Data do Julgamento
:
05/10/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Marcos Bigolin
Relator(a)
:
Hildemar Meneguzzi de Carvalho
Comarca
:
Chapecó
Mostrar discussão