TJSC 2014.076109-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VEÍCULO. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DA CORRETORA E DA SEGURADORA. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA PARA BLOQUEAR ATIVOS DAS RÉS. RECURSO DA CORRETORA. 1. ALEGADA SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRELIMINAR ACOLHIDA. INSTITUIÇÃO QUE AGE NA CONDIÇÃO DE INTERVENIENTE E NÃO SE RESPONSABILIZA PELO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO SECURITÁRIA. 2. EXTINÇÃO DO PROCESSO, EM RELAÇÃO À ILEGITIMADA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 3. RECURSO CONHECIDO E, POR MAIORIA, PROVIDO. VENCIDO O RELATOR QUE VOTOU NO SENTIDO DE DESPROVER O AGRAVO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.076109-1, de Brusque, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VEÍCULO. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DA CORRETORA E DA SEGURADORA. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA PARA BLOQUEAR ATIVOS DAS RÉS. RECURSO DA CORRETORA. 1. ALEGADA SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRELIMINAR ACOLHIDA. INSTITUIÇÃO QUE AGE NA CONDIÇÃO DE INTERVENIENTE E NÃO SE RESPONSABILIZA PELO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO SECURITÁRIA. 2. EXTINÇÃO DO PROCESSO, EM RELAÇÃO À ILEGITIMADA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 3. RECURSO CONHECIDO E, POR MAIORIA, PROVIDO. VENCIDO O RELATOR QUE VOTOU NO SENTIDO DE DESPROVER O AGRAVO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.076109-1, de Brusque, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2015).
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luiz Carlos Vailati Júnior
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Brusque
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