TJSC 2014.076123-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. CANCELAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA. AUTORA QUE ALEGA A COBRANÇA DE VALORES EXCESSIVOS, NÃO OBSTANTE OS SEUS REITERADOS ESFORÇOS DE RESOLVER A CONTENDA. ALEGAÇÕES, CONTUDO, NÃO COMPROVADAS. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Quando ausente arcabouço probatório passível de comprovar as alegações do autor, ônus que lhe competia, não há se falar em dano moral indenizável, sobretudo quando a requerida trouxe aos autos prova suficiente de ter a inscrição se perfectibilizado por culpa exclusiva da autora, a qual deixou de adimplir, a tempo e modo, serviços que lhe foram prestados. (Apel. Cív. n. 2012.064848-1, de Blumenau, rel. Des. Carlos Adilson Silva, j. 24-4-2013) (Apelação Cível n. 2013.088385-1, de Araranguá, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.076123-5, de Anchieta, rel. Des. Vanderlei Romer, Terceira Câmara de Direito Público, j. 05-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. CANCELAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA. AUTORA QUE ALEGA A COBRANÇA DE VALORES EXCESSIVOS, NÃO OBSTANTE OS SEUS REITERADOS ESFORÇOS DE RESOLVER A CONTENDA. ALEGAÇÕES, CONTUDO, NÃO COMPROVADAS. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Quando ausente arcabouço probatório passível de comprovar as alegações do autor, ônus que lhe competia, não há se falar em dano moral indenizável, sobretudo quando a requerida trouxe aos autos prova suficiente de ter a inscrição se perfectibilizado por culpa exclusiva da autora, a qual deixou de adimplir, a tempo e modo, serviços que lhe foram prestados. (Apel. Cív. n. 2012.064848-1, de Blumenau, rel. Des. Carlos Adilson Silva, j. 24-4-2013) (Apelação Cível n. 2013.088385-1, de Araranguá, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.076123-5, de Anchieta, rel. Des. Vanderlei Romer, Terceira Câmara de Direito Público, j. 05-05-2015).
Data do Julgamento
:
05/05/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Márcio Luiz Cristofoli
Relator(a)
:
Vanderlei Romer
Comarca
:
Anchieta
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