TJSC 2014.076150-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO - RECURSO DO CREDOR - EXECUTADO QUE COMPROVOU ATRAVÉS DE DOCUMENTOS O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES - CREDOR QUE, EMBORA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR, QUEDOU-SE INERTE - EXTINÇÃO CORRETAMENTE EMPREENDIDA - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE ANALISAR TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS - RECURSO DESPROVIDO. Uma vez comprovado o adimplemento do acordo entabulado entre as partes, e não havendo manifestação contrária por parte do credor, não há motivos para adiar a extinção do feito com fulcro no art. 794, I, do CPC. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.076150-3, de Chapecó, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 23-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO - RECURSO DO CREDOR - EXECUTADO QUE COMPROVOU ATRAVÉS DE DOCUMENTOS O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES - CREDOR QUE, EMBORA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR, QUEDOU-SE INERTE - EXTINÇÃO CORRETAMENTE EMPREENDIDA - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE ANALISAR TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS - RECURSO DESPROVIDO. Uma vez comprovado o adimplemento do acordo entabulado entre as partes, e não havendo manifestação contrária por parte do credor, não há motivos para adiar a extinção do feito com fulcro no art. 794, I, do CPC. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.076150-3, de Chapecó, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 23-11-2015).
Data do Julgamento
:
23/11/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Marcos Bigolin
Relator(a)
:
Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Comarca
:
Chapecó
Mostrar discussão