TJSC 2014.076160-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. SENTENÇA EXTINTIVA DO FEITO PORQUE NÃO ATENDIDA A DETERMINAÇÃO DE EMENDA. INCONFORMISMO DA EXEQUENTE. DETERMINAÇÃO DA EMENDA À INICIAL COMBATIDA POR RECONSIDERAÇÃO E AGRAVO RETIDO. PLEITO DE CONHECIMENTO NAS RAZÕES DA APELAÇÃO CÍVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 523 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCLUSÃO DA DOBRA ACIONÁRIA DA TELEFONIA CELULAR. CABIMENTO. CONDENAÇÃO INDEPENDENTE DE PEDIDO INICIAL. DECORRÊNCIA DOS EVENTOS ACIONÁRIOS. NOVEL ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO INTEGRANTES DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. APELO E AGRAVO RETIDO PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.076160-6, de Joinville, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 18-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. SENTENÇA EXTINTIVA DO FEITO PORQUE NÃO ATENDIDA A DETERMINAÇÃO DE EMENDA. INCONFORMISMO DA EXEQUENTE. DETERMINAÇÃO DA EMENDA À INICIAL COMBATIDA POR RECONSIDERAÇÃO E AGRAVO RETIDO. PLEITO DE CONHECIMENTO NAS RAZÕES DA APELAÇÃO CÍVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 523 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCLUSÃO DA DOBRA ACIONÁRIA DA TELEFONIA CELULAR. CABIMENTO. CONDENAÇÃO INDEPENDENTE DE PEDIDO INICIAL. DECORRÊNCIA DOS EVENTOS ACIONÁRIOS. NOVEL ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO INTEGRANTES DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. APELO E AGRAVO RETIDO PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.076160-6, de Joinville, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 18-11-2014).
Data do Julgamento
:
18/11/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Uziel Nunes de Oliveira
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Joinville
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