TJSC 2014.076165-1 (Acórdão)
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. REVISÃO DE ACORDO COM OS OITENTA POR CENTO MAIORES SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO REFERENTES A TODO PERÍODO CONTRIBUTIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO ACOLHIDOS. AFRONTA À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. CÁLCULOS DA AUTARQUIA DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES CONSTANTES NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.076165-1, de Urussanga, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 01-03-2016).
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. REVISÃO DE ACORDO COM OS OITENTA POR CENTO MAIORES SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO REFERENTES A TODO PERÍODO CONTRIBUTIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO ACOLHIDOS. AFRONTA À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. CÁLCULOS DA AUTARQUIA DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES CONSTANTES NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.076165-1, de Urussanga, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 01-03-2016).
Data do Julgamento
:
01/03/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Luiz Carlos Vailati Júnior
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Urussanga
Mostrar discussão