TJSC 2014.076214-1 (Acórdão)
AGRAVO EM EXECUÇÃO - PLEITO DE PRISÃO DOMICILIAR DENEGADO NA ORIGEM - EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM REGIME FECHADO - ACUSADO PORTADOR DO VÍRUS HIV, TROMBOSE E HÉRNIA - AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O ESTADO NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE FORNECER O TRATAMENTO DE SAÚDE ADEQUADO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL - ÔNUS QUE INCUMBE AO RECORRENTE - EXEGESE DO ART. 318 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2014.076214-1, de Rio do Sul, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 25-11-2014).
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO - PLEITO DE PRISÃO DOMICILIAR DENEGADO NA ORIGEM - EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM REGIME FECHADO - ACUSADO PORTADOR DO VÍRUS HIV, TROMBOSE E HÉRNIA - AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O ESTADO NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE FORNECER O TRATAMENTO DE SAÚDE ADEQUADO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL - ÔNUS QUE INCUMBE AO RECORRENTE - EXEGESE DO ART. 318 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2014.076214-1, de Rio do Sul, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 25-11-2014).
Data do Julgamento
:
25/11/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Cláudio Márcio Areco Júnior
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Rio do Sul
Mostrar discussão