APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES (ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTO DE UM DOS POLICIAIS ATUANTES NA PRISÃO DO APELANTE QUE SE MOSTRA COERENTE COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. RÉU FLAGRADO NA POSSE DE 277,4 G (DUZENTOS E SETENTA E SETE GRAMAS E QUATRO DECIGRAMAS) DE MACONHA E DE R$ 190,00 (CENTO E NOVENTA REAIS). DECLARAÇÕES DO RÉU EM JUÍZO QUE SE MOSTRARAM DISTINTAS DAQUELAS PRESTADAS NA DELEGACIA. DEFESA QUE NÃO CONSEGUIU DEMONSTRAR A VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DO ACUSADO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE DE ENTORPECENTES PARA USO PRÓPRIO. CONDIÇÃO DE USUÁRIO QUE, MESMO NÃO DEMONSTRADA NOS AUTOS, NÃO SERIA SUFICIENTE PARA AFASTAR A RESPONSABILIDADE PENAL PELO CRIME DE TRÁFICO. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO QUE EVIDENCIAM A PRÁTICA EFETIVA DO COMÉRCIO ILEGAL DE DROGAS. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE DO CÁLCULO. RÉU REINCIDENTE. AUMENTO NO PATAMAR DE 1/6. PRECEDENTES DESSA CORTE. MAGISTRADO A QUO QUE DEIXOU DE APLICAR A CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO § 4º, EM RAZÃO DA REINCIDÊNCIA. COMANDO EXPRESSO DA LEI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.076215-8, da Capital, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 27-01-2015).