TJSC 2014.076304-0 (Acórdão)
HABEAS CORPUS - CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 157, §2º, I, II, V - POR QUATRO VEZES, E ART. 157, §2º, I E II - POR QUATRO VEZES) EM CONTINUIDADE DELITIVA, ESTUPRO (CP, ART. 213), TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (CP, ART. 121, §2º, IV C/C ART. 14, II), CORRUPÇÃO DE MENORES (ECA, ART. 244-B) - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM 30-10-2013 - ALEGADO EXCESSO DE PRAZO - INSTRUÇÃO CRIMINAL AINDA NÃO FINALIZADA - COMPLEXIDADE DOS AUTOS CONDIZENTE COM O DECURSO DE TEMPO - INFORMAÇÕES DO JUÍZO DANDO CONTA DO TRÂMITE REGULAR - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE - RAZOABILIDADE EVIDENCIADA - ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.076304-0, de Videira, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 18-11-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS - CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 157, §2º, I, II, V - POR QUATRO VEZES, E ART. 157, §2º, I E II - POR QUATRO VEZES) EM CONTINUIDADE DELITIVA, ESTUPRO (CP, ART. 213), TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (CP, ART. 121, §2º, IV C/C ART. 14, II), CORRUPÇÃO DE MENORES (ECA, ART. 244-B) - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM 30-10-2013 - ALEGADO EXCESSO DE PRAZO - INSTRUÇÃO CRIMINAL AINDA NÃO FINALIZADA - COMPLEXIDADE DOS AUTOS CONDIZENTE COM O DECURSO DE TEMPO - INFORMAÇÕES DO JUÍZO DANDO CONTA DO TRÂMITE REGULAR - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE - RAZOABILIDADE EVIDENCIADA - ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.076304-0, de Videira, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 18-11-2014).
Data do Julgamento
:
18/11/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Videira
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