TJSC 2014.076313-6 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO DA SAÍDA TEMPORÁRIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E AMPARO LEGAL NA DECISÃO PROFERIDA PELA MAGISTRADA A QUO. FATO SUPERVENIENTE. REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA SAÍDA TEMPORÁRIA. PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO. 1. "Se o juiz ou tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará prejudicado o pedido". (Art. 659 do Código de Processo Penal). 2. Revogada a suspensão do benefício da saída temporária pelo Juízo a quo, o writ resta prejudicado, diante da perda do objeto (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.076313-6, de Blumenau, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 11-11-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO DA SAÍDA TEMPORÁRIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E AMPARO LEGAL NA DECISÃO PROFERIDA PELA MAGISTRADA A QUO. FATO SUPERVENIENTE. REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA SAÍDA TEMPORÁRIA. PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO. 1. "Se o juiz ou tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará prejudicado o pedido". (Art. 659 do Código de Processo Penal). 2. Revogada a suspensão do benefício da saída temporária pelo Juízo a quo, o writ resta prejudicado, diante da perda do objeto (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.076313-6, de Blumenau, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 11-11-2014).
Data do Julgamento
:
11/11/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Paulo Roberto Sartorato
Comarca
:
Blumenau
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