TJSC 2014.076421-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL (CP, ART. 217-A, CAPUT) EM CONTINUIDADE DELITIVA - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO - ALEGADA INSUFICIÊNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA - NARRATIVA COERENTE E UNIFORME, CORROBORADA PELO DEPOIMENTO DE FAMILIARES E PELO RELATÓRIO PSICOLÓGICO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - SUSTENTADA ATIPICIDADE, EM RAZÃO DA DESPROPORCIONALIDADE ENTRE A CONDUTA E A PENA - NÃO ACOLHIMENTO - RÉU QUE, REITERADAS VEZES, TRANSMITE FILMES PORNOGRÁFICOS E PASSA A MÃO NOS SEIOS E NA VAGINA DA OFENDIDA - DOSIMETRIA QUE NÃO MERECE REPAROS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.076421-7, de Concórdia, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 02-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL (CP, ART. 217-A, CAPUT) EM CONTINUIDADE DELITIVA - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO - ALEGADA INSUFICIÊNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA - NARRATIVA COERENTE E UNIFORME, CORROBORADA PELO DEPOIMENTO DE FAMILIARES E PELO RELATÓRIO PSICOLÓGICO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - SUSTENTADA ATIPICIDADE, EM RAZÃO DA DESPROPORCIONALIDADE ENTRE A CONDUTA E A PENA - NÃO ACOLHIMENTO - RÉU QUE, REITERADAS VEZES, TRANSMITE FILMES PORNOGRÁFICOS E PASSA A MÃO NOS SEIOS E NA VAGINA DA OFENDIDA - DOSIMETRIA QUE NÃO MERECE REPAROS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.076421-7, de Concórdia, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 02-12-2014).
Data do Julgamento
:
02/12/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Daniel Lisboa Mendonça
Relator(a)
:
Getúlio Corrêa
Comarca
:
Concórdia
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