TJSC 2014.076465-7 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. POLICIAIS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS. ABORDAGEM. BAFÔMETRO. ERRO NA INTERPRETAÇÃO DOS DADOS OBTIDOS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONSTATAÇÃO DO EQUÍVOCO SOMENTE NO MOMENTO DA HOMOLOGAÇÃO DO AUTO DE PRISÃO. DEVER DE INDENIZAR INARREDÁVEL. DENUNCIAÇÃO À LIDE AFASTADA. QUANTUM MAJORADO. APELO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DO ESTADO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.076465-7, de Chapecó, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 26-03-2015).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. POLICIAIS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS. ABORDAGEM. BAFÔMETRO. ERRO NA INTERPRETAÇÃO DOS DADOS OBTIDOS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONSTATAÇÃO DO EQUÍVOCO SOMENTE NO MOMENTO DA HOMOLOGAÇÃO DO AUTO DE PRISÃO. DEVER DE INDENIZAR INARREDÁVEL. DENUNCIAÇÃO À LIDE AFASTADA. QUANTUM MAJORADO. APELO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DO ESTADO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.076465-7, de Chapecó, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 26-03-2015).
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Marisete Aparecida Turatto Pagnussatt
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Chapecó
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