RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. ESTUPRO QUALIFICADO (ART. 213, § 1º, DO CÓDIGO PENAL) E HOMICÍDIO TENTADO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCS. III, IV E V, DO CÓDIGO PENAL). INCONFORMISMO DA DEFESA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPERTINÊNCIA. CADERNO PENAL QUE CONTÉM ELEMENTOS A INDICAR UMA POSSÍVEL AÇÃO HOMICIDA DO PRONUNCIADO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 413 DO CPP. NECESSIDADE DE SE RELEGAR O JULGAMENTO DA CAUSA AO JÚRI POPULAR. RECURSO DESPROVIDO. "Segundo o disposto no caput do artigo 413 do Código de Processo Penal basta para a pronúncia do acusado o convencimento acerca da materialidade do fato e a existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, não se exigindo prova cabal como a necessária para alicerçar sentença condenatória proferida pelo Juiz Singular, pois a pronúncia nada mais é que o juízo de admissibilidade da acusação a ser apreciada com maior profundidade pelo Conselho de Sentença, juiz natural para o julgamento do mérito nos crimes dolosos contra a vida" (Recurso Criminal n. 2011.060416-3, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, j. 5.7.12). (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.076511-6, de Mafra, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 27-11-2014).