TJSC 2014.076538-1 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO À ANALISE DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DOCUMENTOS QUE NÃO COMPROVAM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA. ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2014.076538-1, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-03-2015).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO À ANALISE DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DOCUMENTOS QUE NÃO COMPROVAM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA. ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2014.076538-1, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-03-2015).
Data do Julgamento
:
09/03/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Cesar Augusto Vivan
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Chapecó
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