TJSC 2014.076552-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS DE FILHA MENOR. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ANÁLISE POSTERGADA PARA APÓS A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. INSURGIMENTO DA AUTORA. PRETENSA ALTERAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA OUTRORA AJUSTADA PARA UNILATERAL. AVENTADA MUDANÇA DE DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A MEDIDA ATENDE AOS SUPERIORES INTERESSES DA INFANTE. REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC NÃO APERFEIÇOADOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.076552-5, de Chapecó, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-04-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS DE FILHA MENOR. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ANÁLISE POSTERGADA PARA APÓS A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. INSURGIMENTO DA AUTORA. PRETENSA ALTERAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA OUTRORA AJUSTADA PARA UNILATERAL. AVENTADA MUDANÇA DE DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A MEDIDA ATENDE AOS SUPERIORES INTERESSES DA INFANTE. REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC NÃO APERFEIÇOADOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.076552-5, de Chapecó, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-04-2015).
Data do Julgamento
:
27/04/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Ermínio Amarildo Darold
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Chapecó
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