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Jurisprudência


TJSC 2014.076625-9 (Acórdão)

Ementa
INICIAL INDEFERIDA. Busca e apreensão. Constituição em mora. Falta. Insurgência. Razões dissociadas da decisão recorrida. Apelo não conhecido. O pedido de reforma carece de dialeticidade, pois a inicial foi indeferida ante a ausência de regular constituição em mora, e não por falta da via original da cédula de crédito bancário, como constou do reclamo. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.076625-9, de São José, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-12-2014).

Data do Julgamento : 16/12/2014
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador : Rafael Fleck Arnt
Relator(a) : José Inacio Schaefer
Comarca : São José
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