APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA SOBRE EMBARCAÇÃO. DISCUSSÃO ACERCA DA ANTERIORIDADE DA PENHORA NA LIDE EXECUTIVA EM RELAÇÃO À CONSTRIÇÃO LEVADA A EFEITO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. APARENTE DISPARIDADE ENTRE OS DOCUMENTOS EMITIDOS PELA CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTA CATARINA/DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ITAJAÍ/SC. INFORMAÇÕES CONTIDAS TANTO NO OFÍCIO QUE NOTICIOU O REGISTRO DA PENHORA QUANTO NA CERTIDÃO DE PROPRIEDADE E ÔNUS SOBRE O BEM QUE NÃO SE COADUNAM COM AQUELAS EXISTENTES NO HISTÓRICO DA EMBARCAÇÃO. TESES SUSTENTADAS POR AMBOS OS LITIGANTES FULCRADAS NA PRE-EXISTÊNCIA DA PENHORA REALIZADA NA JUSTIÇA ESTADUAL. SITUAÇÃO QUE TORNA INDISPENSÁVEL A TRAZIDA AO PROCESSO DE ESCLARECIMENTOS, PELO ÓRGÃO COMPETENTE, ACERCA DA INCONGRUÊNCIA RELATADA NO FEITO. CONVERSÃO DE JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA QUE SE DESNUDA IMPERATIVA. SUSPENSÃO DO EXAME DA REBELDIA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.076679-2, de Biguaçu, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-12-2014).