TJSC 2014.076724-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT, C/C ART. 71, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DO CRIME E DA CULPABILIDADE DO APELANTE. INVIABILIDADE. AGENTE QUE NÃO LOGROU PROVAR A ORIGEM DOS CHEQUES. AUTORIA AFERIDA PELA PROVA ORAL PRODUZIDA, BEM COMO PELO LAUDO PERICIAL DE EXAME GRAFOTÉCNICO QUE ATESTOU QUE TRÊS DAS QUATRO CÁRTULAS UTILIZADAS PELO APELANTE PARA A PRÁTICA DOS CRIMES FORAM POR ELE PREENCHIDAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.076724-4, de Tangará, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 22-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT, C/C ART. 71, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DO CRIME E DA CULPABILIDADE DO APELANTE. INVIABILIDADE. AGENTE QUE NÃO LOGROU PROVAR A ORIGEM DOS CHEQUES. AUTORIA AFERIDA PELA PROVA ORAL PRODUZIDA, BEM COMO PELO LAUDO PERICIAL DE EXAME GRAFOTÉCNICO QUE ATESTOU QUE TRÊS DAS QUATRO CÁRTULAS UTILIZADAS PELO APELANTE PARA A PRÁTICA DOS CRIMES FORAM POR ELE PREENCHIDAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.076724-4, de Tangará, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 22-09-2015).
Data do Julgamento
:
22/09/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Flávio Luis Dell'Antonio
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
Tangará
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