APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DO DELITO E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. AGENTE FLAGRADO NA POSSE DE 92,5 GRAMAS DE MACONHA, DEVIDAMENTE EMBALADA EM 33 PORÇÕES. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO RÉU CORROBORADA PELOS DEPOIMENTOS JUDICIAIS DOS POLICIAIS MILITARES QUE PARTICIPARAM DO FLAGRANTE, E EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLHIDOS DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA PREVISTA NO ART. 28 DO SISNAD. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES DEVIDAMENTE EVIDENCIADO. CONDIÇÃO DE USUÁRIO QUE, POR SI SÓ, NÃO IMPLICA EM RECONHECIMENTO DA FIGURA PREVISTA NO ART. 28 DA LEI N. 11.343/2006. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO DELITO DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DO CRIME E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS, CONFIRMADA PELO RECONHECIMENTO DOS AGENTES EFETUADO NA FASE POLICIAL. RELATOS DOS POLICIAIS MILITARES QUE CONFIRMARAM A APREENSÃO DA RES FURTIVA NA POSSE DO RÉU E DO ADOLESCENTE COAUTOR. NEGATIVA DE AUTORIA INCONSISTENTE E ISOLADA DO CONTEXTO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.076735-4, de Camboriú, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 25-11-2014).