RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INDEVIDA NEGATIVAÇÃO, NO SERASA, DO NOME DA CONSUMIDORA E DE SEU FALECIDO CÔNJUGE, OS QUAIS, CONJUNTAMENTE, TITULARIZAVAM UMA CONTA-CORRENTE NA INSTITUIÇÃO DEMANDADA. AÇÃO AJUIZADA PELA CONSUMIDORA E PELAS HERDEIRAS DO DE CUJUS OBJETIVANDO INDENIZAÇÃO POR ABALO ANÍMICO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO NA ORIGEM. APELO DO BANCO. RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE ATIVA DAS DUAS FILHAS DO FALECIDO. DANO MORAL REFLEXO. DEMANDADO, TOCANTE AO MÉRITO, QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR NÃO HAVER A CORRENTISTA CANCELADO A CONTA CONJUNTA CUJO PRETENSO SALDO DEVEDOR, MANIFESTAMENTE INEXISTENTE, ENSEJOU OS APONTAMENTOS. ATO ILÍCITO CONFIGURADO (CC ARTS. 186 E 927 E CDC ARTS. 6º, INC. VIII, 12 E 14). PRECEDENTES DA CORTE. CONSUMIDORA QUE, ADEMAIS, AMARGOU POR MESES A FIO A FRUSTADA TENTATIVA DE ENCERRAR SUA CONTA-CONJUNTA INDEVIDAMENTE MANTIDA PELO RECORRENTE E, AINDA, FOI MALTRATADA POR PREPOSTA DO APELANTE. MONTANTE REPARATÓRIO ADEQUADO À ESPÉCIE, DADO RECONHECIDO CONTRA INSTITUIÇÃO DE GRANDE EXPRESSÃO ECONÔMICA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.076736-1, de São Bento do Sul, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 05-02-2015).