APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATOS (ART. 21, CAPUT, DO DECRETO-LEI 3.688/41) E CRIMES, EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 71, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL), DE AMEAÇA (ART. 147 DO CÓDIGO PENAL) E DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO QUALIFICADO PELO PERÍODO NOTURNO (ART. 150, § 1º, CÓDIGO PENAL). DECRETO CONDENATÓRIO. INCONFORMISMO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIGURADAS. VÍTIMA QUE É CATEGÓRICA AO AFIRMAR, NAS FASES INDICIÁRIA E JUDICIAL, QUE, NO DIA DOS FATOS, O DENUNCIADO CHEGOU EMBRIAGADO EM SUA RESIDÊNCIA, ADENTRANDO NO LOCAL SEM SEU CONSENTIMENTO E, ATO CONTÍNUO, EMPURRANDO-A E PROFERINDO AMEAÇAS À SUA INTEGRIDADE FÍSICA. CONDUTA REPETIDA ALGUM TEMPO DEPOIS, OCASIÃO EM QUE O ACUSADO FOI PRESO EM FLAGRANTE POR POLICIAIS MILITARES. PALAVRAS DA OFENDIDA EM HARMONIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO E QUE SE REVESTEM DE CREDIBILIDADE RECURSO DESPROVIDO (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.076746-4, de Mafra, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 19-03-2015).