TJSC 2014.076771-8 (Acórdão)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Ação civil pública. Pressupostos processuais. Falta. Demanda extinta. Inconformismo do consumidor. Expurgos inflacionários. Pedido formulado em demanda anterior. Má-fé. Prova. Ausência. Apenamento que não se justifica. Apelo provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.076771-8, de Joinville, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-12-2014).
Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Ação civil pública. Pressupostos processuais. Falta. Demanda extinta. Inconformismo do consumidor. Expurgos inflacionários. Pedido formulado em demanda anterior. Má-fé. Prova. Ausência. Apenamento que não se justifica. Apelo provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.076771-8, de Joinville, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-12-2014).
Data do Julgamento
:
16/12/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Yhon Tostes
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão