APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA DE CRÉDITO RURAL. BEM DE FAMÍLIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA PESSOA JURÍDICA EMBARGADA. PRETENDIDA INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA, COM BASE NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ALEGAÇÃO DA EMBARGANTE NO SENTIDO DE QUE NÃO DEU CAUSA À DEMANDA, UMA VEZ QUE A PENHORA FOI REALIZADA EM VIRTUDE DO INADIMPLEMENTO DO EXECUTADO, ESPOSO DA EMBARGANTE. TESE ACOLHIDA. HIPÓTESE EM QUE A PENHORA FOI CONSIDERADA INDEVIDA NO JULGAMENTO DESTES EMBARGOS, EM QUE SE VERIFICOU QUE O BEM PENHORADO SE TRATAVA DO ÚNICO IMÓVEL DO CASAL, O QUE CONSTITUI BEM DE FAMÍLIA. IMPOSSIBILIDADE DE SE EXIGIR DA EMBARGADA CIÊNCIA A RESPEITO DA NATUREZA DO IMÓVEL À ÉPOCA DA CONSTRIÇÃO. EMBARGADA, ADEMAIS, QUE NÃO RESISTIU À PRETENSÃO DA EMBARGANTE. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS QUE SE IMPÕE. OBSERVÂNCIA, ADEMAIS, DA REGRA SUSPENSIVA DO ART. 12 DA LEI N. 1.060/50, ANTE A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA NESTA INSTÂNCIA. RECLAMO CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO ADESIVO DA EMBARGANTE, EM QUE REQUER A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.076821-5, de Trombudo Central, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 27-08-2015).