TJSC 2014.076833-2 (Acórdão)
CLÁUSULA ARBITRAL. Declaratória de negócio jurídico cumulada com danos morais. Extinção. Inconformismo. Fundamentos da sentença. Desacerto indemonstrado. Apelo desprovido. O apelante limitou-se a alegar que o compromisso arbitral somente poderia ser arguido pelos demandados, argumento insuficiente para modificar a decisão, mormente no caso concreto onde o tema foi aventado na peça de defesa. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.076833-2, de Joinville, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-02-2015).
Ementa
CLÁUSULA ARBITRAL. Declaratória de negócio jurídico cumulada com danos morais. Extinção. Inconformismo. Fundamentos da sentença. Desacerto indemonstrado. Apelo desprovido. O apelante limitou-se a alegar que o compromisso arbitral somente poderia ser arguido pelos demandados, argumento insuficiente para modificar a decisão, mormente no caso concreto onde o tema foi aventado na peça de defesa. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.076833-2, de Joinville, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-02-2015).
Data do Julgamento
:
10/02/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marco Augusto Ghisi Machado
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Joinville
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