TJSC 2014.076851-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FASE PROCESSUAL EMBRIONÁRIA QUE DESAUTORIZA A IMEDIATA CESSAÇÃO DO PENSIONAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA HIGIDEZ FÍSICA E MENTAL DA ALIMENTANDA PARA PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO. REQUISITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NÃO EVIDENCIADOS (ART. 273 DO CPC). RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.076851-4, da Capital, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 12-03-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FASE PROCESSUAL EMBRIONÁRIA QUE DESAUTORIZA A IMEDIATA CESSAÇÃO DO PENSIONAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA HIGIDEZ FÍSICA E MENTAL DA ALIMENTANDA PARA PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO. REQUISITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NÃO EVIDENCIADOS (ART. 273 DO CPC). RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.076851-4, da Capital, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 12-03-2015).
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luiz Cláudio Broering
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Capital
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