TJSC 2014.076878-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. APONTADA UTILIZAÇÃO DE INTERPOSTA PESSOA PARA A CONTRAÇÃO DE MÚTUO FENERATÍCIO E CORRELATA INSCRIÇÃO NEGATIVA PELO INADIMPLEMENTO DO DÉBITO. INÉPCIA DA PEÇA PÓRTICA. SUSCITADA AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ORIGINAL. TESE AFASTADA. CONFUSÃO COM A PRÓPRIA ARGUIÇÃO INCIDENTAL DE FALSIDADE CONSTANTE DE DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA A APURAÇÃO DA CONTRAFAÇÃO. MEDIDA AUTORIZADA. EXEGESE DO ART. 394 DO CPC. DECISÃO EM PARTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.076878-9, de Concórdia, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-06-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. APONTADA UTILIZAÇÃO DE INTERPOSTA PESSOA PARA A CONTRAÇÃO DE MÚTUO FENERATÍCIO E CORRELATA INSCRIÇÃO NEGATIVA PELO INADIMPLEMENTO DO DÉBITO. INÉPCIA DA PEÇA PÓRTICA. SUSCITADA AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ORIGINAL. TESE AFASTADA. CONFUSÃO COM A PRÓPRIA ARGUIÇÃO INCIDENTAL DE FALSIDADE CONSTANTE DE DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA A APURAÇÃO DA CONTRAFAÇÃO. MEDIDA AUTORIZADA. EXEGESE DO ART. 394 DO CPC. DECISÃO EM PARTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.076878-9, de Concórdia, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-06-2015).
Data do Julgamento
:
08/06/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Roque Lopedote
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Concórdia
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